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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:19

Pequenos traficantes poderão ser beneficiados com indulto natalino

Conselho vinculado ao Ministério da Justiça aprovou o benefício. Projeto também prevê indulto a detentos que tenham sofrido tortura.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:52

Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 15:51

Decreto nº 8.380, de 24 de Dezembro de 2014

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:10

Decreto nº 8.172, de 24 de Dezembro de 2013

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00

Decreto nº 7.046, de 22 de Dezembro de 2009

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.706, de 22 de dezembro de 2008

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.294, de 11 de dezembro de 2007

Concede indulto natalino e comutação de pena de liberdade, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:47

DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:00

Condenados a restrição de direito não devem receber indultos

Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:40

Agravo em execução penal. Tráfico de drogas.

Crime equiparado a hediondo. Indulto.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:57

Anistia, indulto e graça

e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:34

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:28

Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto

O “reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo que prevê a concessão do indulto àqueles
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2025 - 11:24

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

Decreto está publicado no Diário Oficial da União
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:27

STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:31

CNJ propõe indulto de Natal para mulheres com filhos menores de 12 anos

De acordo com o CNJ, o objetivo da medida é propiciar a reinserção social das mulheres.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:18

Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto

O tema começou a ser julgado em setembro de 2014
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:12

Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação

Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:15

2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto

próprio Decreto 8.172/2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 19:54

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 357

Conselho vinculado ao Ministério da Justiça aprovou o benefício. Projeto também prevê indulto a detentos que tenham sofrido tortura.

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Concede indulto natalino e comutação de pena de liberdade, e dá outras providências.

Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito

Crime equiparado a hediondo. Indulto.

e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

O “reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo que prevê a concessão do indulto àqueles

Decreto está publicado no Diário Oficial da União

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.

De acordo com o CNJ, o objetivo da medida é propiciar a reinserção social das mulheres.

O tema começou a ser julgado em setembro de 2014

Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.

próprio Decreto 8.172/2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o

Condenado por crime hediondo.

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